Criptomoedas: Aspectos Jurídicos

Sinopse

Dentro desse contexto marcado pela existência de forças capazes de enfraquecer o Estado nacional e de reestruturar as relações internacionais, surgem as moedas digitais, tema deste livro que ora prefacio. As também chamadas criptomoedas podem ser analisadas sob, pelo menos, três perspectivas: política, econômico-financeira e jurídica. Sob as perspectivas política e econômico-financeira, percebe-se que, ao possibilitarem a transferência internacional de pagamentos, sem que se passe pelo controle de bancos centrais, as moedas virtuais comprometem a capacidade do Estado de controlar seu sistema financeiro – e sua moeda. Disso resulta que, fora da órbita estatal, elas se apresentam como alternativa para poupadores em busca de proteção para os seus investimentos em tempos de instabilidades e para empreendedores em busca de meios mais práticos e baratos de transferência internacional de pagamentos. Eis, num rápido esboço, o pano de fundo em que se insere o livro da autora, que aceitou o desafio de estudar, no plano do direito, o fenômeno das criptomoedas, tendo como questões orientadoras iniciais sua natureza jurídica: afinal, trata-se de moeda, valores mobiliários ou commodities? In Prefácio, de Geraldo Miniuci