Anuário Português De Direito Internacional - 2012

Sinopse

O Direito Internacional é reconhecidamente um pilar da ordem internacional. Contudo, nos tempos atribulados que correm no contexto dual de globalização e de reação à globalização, a reformulação do Direito Internacional é essencial para a concretização daquela sua função estruturante. É neste sentido que Falk observa que «hoje, o desafio central da reformulação é testar a capacidade do Direito Internacional para lidar de forma satisfatória com as cada vez mais proeminentes características de aldeia global que informam a ordem mundial». A ação externa do Estado Português dedica, pois, grande importância ao Direito Internacional enquanto veículo de transformação para uma ordem internacional mais justa e de maior bem-estar. Ademais, o Direito Internacional permite conferir à ação externa uma linha ética e de promoção de valores como a liberdade, a democracia, a justiça ou a paz. É o que Portugal tem procurado fazer, com algum sucesso, em fóruns como as Nações Unidas, a União Europeia, o Conselho da Europa e outras plataformas de cooperação. O Anuário Português de Direito Internacional, cuja edição relativa ao ano de 2012 é agora publicada, pretende precisamente constituir um elemento para a sistematização e para o estudo da ação externa do Estado no domínio júridico-internacional. Para além de servir como um importante relato de prática, o Anuário pretende igualmente alargar a reflexão sobre a ação externa do Estado Português neste domínio a todos quantos possam nisso ter interesse. Neste sentido, esta terceira edição do Anuário, para além do relato de prática, inclui igualmente um espaço de comentário crítico a jurisprudência de tribunais portugueses - quando no caso seja aplicado Direito Internacional -, e de tribunais internacionais - quando Portugal seja parte na causa. Pretendeu-se não apenas ampliar o âmbito do Anuário como também abrir a participação a outros comentadores, na sua maioria provenientes da Academia. O Anuário Português de Direito Internacional é uma publicação anual editada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e para o qual contribuem diferentes pessoas das suas diferentes unidades orgânicas. O Anuário, resultado deste exercício coletivo, pretende, com passos seguros, assumir-se como referência neste domínio científico e nesta vertente da ação externa do Estado. Faço votos que continue este percurso sólido e com os mesmos resultados de elevada qualidade. Ana Martinho Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros