Legislação Do Iva: Anotada

Sinopse

Na presente obra, são dadas a lume as versões actualizadas e consolidadas da 6ª Directiva, do Código do Ivã e do Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, acompanhando de extensos comentários as normas introduzidas pelo citado Decreto-Lei nº. 290/92. O presente livro permitirá às empresas e o público em geral, compreender melhor o normativo legal que têm de aplicar. O cotejo da lei portuguesa com os instrumentos comunitários tornará possível uma apreensão mais completa das opções tomadas e uma interpretação mais rigorosa.