Código De Processo Civil

Sinopse

Na presente edição destacamos o novo Regulamento Eleitoral, aprovado pelo Regulamento nº 624/2019, publicado no Diário da República nº 151, Série II, de 8 de agosto de 2019, e a primeira alteração ao Regulamento da Caixa de Previdência

dos Advogados e Solicitadores (CPAS), levada a cabo pelo Decreto-Lei nº 116/2018, de 21 de dezembro.

Regulamento de Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários

Regulamento de Inscrição de Juristas de Reconhecido Mérito, Mestres e Doutores em Direito

Regulamento Nacional de Estágio

Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Formadores

Regulamento da Comissão Nacional de Avaliação

Regulamento Geral das Especialidades

Regulamento de Dispensa de Segredo Profissional

Regulamento dos Laudos de Honorários

Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais

Regulamento Disciplinar

Regulamento Eleitoral

Regulamento das Quotas das Sociedades de Advogados

Regulamento da Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e do Ambiente

Regulamento do Trajo e Insígnia Profissional

Código de Deontologia dos Advogados Europeus

Regime dos Atos Próprios dos Advogados e Solicitadores

Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

Associações Públicas Profissionais