Dossiê Temático - Responsabilidade Civil Extracontratual Do Estado

Sinopse

ESTUDOS

Maria Amélia Barradas Carlos

O princípio do reconhecimento mútuo

António João Latas

Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência - Questões de ordem geral

João Palma Ramos

Crimes rodoviários: especificidades da negligência

Tomé de Carvalho

Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência. Especificidades no domínio da negligência médica

Ana Cristina Carvalho

Primeiro interrogatório judicial de arguido detido

Alexandra Viana Lopes

Divórcio e responsabilidades parentais - - Algumas reflexões sobre a aplicação do novo regime

Maria Amélia Vera Jardim

Notas imperfeitas sobre a delinquência infanto-juvenil

Rui Nunes e Guilhermina Rego

Questões ético-jurídicas da consulta médica por via telefónica - Parecer do conselho médico-legal

DOSSIÊ TEMÁTICO RESPONSABILIDADE CIVIL ESTRACONTRATUAL DO ESTADO

Carlos Fernandes Cadilha

O novo regime de responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas pelo exercício da função administrativa

Maria José Rangel de Mesquita

Âmbito e pressupostos da responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função junsdicional

Carla Amado Gomes

O livro das ilusões - a responsabilidade do Estado por violação do direito comunitário, apesar da lei 67/2007, de 31 de Dezembro

Maria Filomena Cunha

Erro judiciário

APONTAMENTOS

VIDA DO CEJ

ABSTRACTS