Estatuto Da Ordem Dos Solicitadores E Dos Agentes De Execução

Sinopse

A presente edição contempla as alterações ao Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), levadas a cabo pelo Decreto-Lei nº 116/2018, de 21 de dezembro.

Contempla ainda o novo Regulamento Disciplinar da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, aprovado pelo Regulamento nº 87/2019, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 14, de 21 de janeiro de 2019.

Lei dos Atos Próprios dos Advogados e dos Solicitadores

Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

Código Deontológico dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Regulamento das Compensações

Regulamento Disciplinar

Regulamento de Laudos

Regulamento Eleitoral

Regulamentos das Contas-Cliente

Regulamento da Caixa de Compensações

Regulamentos do Estágio