A Amnistia Na Guiné-bissau: Um Olhar Lusófono

Sinopse

O debate da doutrina penal sobre a amnistia é sem dúvida importante para traçar os contornos do instituto, mas não deve fazer olvidar que o fundamento e alcance deste é essencialmente político e - o aditamento não é despiciendo - político-criminal. Na verdade, através da amnistia, sempre se pretendeu, e pretende hoje ainda, atingir certas finalidades, quais sejam as de pacificação e reconciliação social. Por isso se ergue à adequação e efectividade da amnistia um limite insuperável: ela não deve ter por objecto crimes cujo esquecimento institucional possa provocar, com um grau de probabilidade razoável, sentimentos gerais de insegurança, de descrença ou de perda de confiança na vigência incólume dos bens e das normas jurídicas que os tutelam, sob pena de se auto-negar por via da negação das finalidades referidas. O exercício da graça deve ser tudo menos uma actividade gratuita, arbitrária e caprichosa.

Prof. Doutor Augusto Silva Dias

A edição que ora se publica com os trabalhos sobre o processo de amnistia na Guiné-Bissau, desenvolvidos recentemente pelo Centro de Estudos e Apoio às Reformas Legislativas da Faculdade de Direito de Bissau, em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Apoio à Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNOGBIS) e a Assembleia Nacional Popular, vem culminar as intensas relações de colaboração entre a Faculdade de Direito e a UNOGBIS.

No que à Faculdade de Direito de Bissau respeita, regista-se a honra da instituição pelo convite recebido para participar activamente num dos processos jurídico-políticos mais importantes da vida pública do país nos últimos anos, esperando-se que o sólido relacionamento institucional estabelecido com este Gabinete das Nações Unidas se consolide e aprofunde.

Mestre Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde