Direito Fiscal

Sinopse

A quarta edição do Direito Fiscal introduz um capítulo sobre o Contencioso Tributário Português. Os leitores podem encontrar nesta obra o estudo e reflexão sobre todas as matérias relevantes do sistema fiscal português e respetivos regimes jurídicos. Essa explanação assenta na análise crítica dos regimes, da jurisprudência e da doutrina.