Revista Internacional De Arbitragem E Conciliação: Ano I - 2008

Sinopse

A arbitragem voluntária apresenta-se como uma alternativa viável a uma justiça estadual que não está em condições de assegurar a celeridade, a adequação e a previsibilidade reclamadas pela vida jurídica, em especial nas relações contratuais. O fomento da arbitragem voluntária assume assim a maior importância para aliviar a sobrecarga dos tribunais estaduais e proporcionar soluções mais justas e tempestivas para as controvérsias jurídicas. No que toca ao comércio internacional, a arbitragem constitui mesmo o modo normal de resolução jurisdicional de litígios.

Para fomentar a arbitragem voluntária foi constituída, em 2006, a Associação Portuguesa de Arbitragem (APA). A publicação da Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação constitui um dos meios utilizados pela APA para realizar o seu objecto.

Esta Revista representa a primeira publicação periódica especializada em Direito da Arbitragem editada em Portugal. A Revista está aberta a contributos de académicos, magistrados e juristas práticos portugueses e estrangeiros e procurará acompanhar os desenvolvimentos da jurisprudência arbitrai e da jurisprudência dos tribunais estaduais em matéria de arbitragem, bem como a evolução legislativa nos principais sistemas jurídicos e nas ordens jurídicas dos países de língua oficial portuguesa.

A importância que a conciliação (ou mediação) tem assumido como modo de resolução de litígios alternativo em relação quer aos tribunais estaduais quer à arbitragem, bem como a tendência para incluir no processo arbitral iniciativas de conciliação, justifica uma abertura da Revista a esta realidade, que tende a ser objecto de regulação não só pelos regulamentos de centros especializados mas também por legislação estadual e supraestadual.

Por último, a Revista procurará dar conta dos desenvolvimentos verificados com os principais regulamentos de arbitragem e de conciliação nacionais e estrangeiros.