O Direito: Ano 139º - Iv

Sinopse

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ARTIGOS DOUTRINAIS

António Menezes Cordeiro

O presidente da mesa da assembleia geral e as grandes assembleias mediáticas de 2007 (PT e BCP)

Vicente de Paulo Barretto

Bioética, responsabilidade e sociedade tecnocíentífíca

Luís de Lima Pinheiro

A passagem do risco do preço na venda internacional de mercadorias

J. P. Remédio Marques

O conteúdo dos pedidos de patente: a descrição do invento e a importância das reivindicações - Algumas notas

Teresa Violante

Os recursos jurisdicionais no novo contencioso administrativo

Jaime Valle

A conclusão dos tratados internacionais na Constituição timorense de 2002

Rui Cardona Ferreira

Os sistemas de protecção jurisdicional dos direitos humanos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e na Convenção Americana de Direitos Humanos

O jurista é solicitado para uma permanente exegese de novos diplomas. A técnica legislativa, fortemente amparada em estudos comparatísticos e em aportações comunitárias, é, hoje, mais complexa do que há poucos anos. A simples apreensão material dos novos textos torna-se morosa e delicada, exigindo unia especialização crescente a todos os operadores jurídicos. As tarefas da sistematização e da reconstrução jurídico-científicas requerem o manuseio de informações crescentes e o domínio alargado de áreas científicas muito densas.

A preservação da Ciência Jurídica Portuguesa vai exigir uma capacidade acrescida de selecção e de síntese: uma tarefa colectiva a que O Direito, com convicção, se vai associar, em mais um ano de especial intensidade.