O Direito Administrativo E A Sua Justiça No Início Do Século Xxi

Sinopse

Direito Administrativo e da sua justiça, cuja acuidade e actualidade se revela na anunciada reforma do contencioso, objecto de uma análise imaginativa e séria.

Estão ainda sob observação questões tão tormentosas como esquecidas, que vão desde o estudo da noção jurídica de interesse público até ao esboço de uma teoria das partes no processo administrativo, com especial evidência para o estatuto processual dos contra-interessados e dos co-interessados.

Do esforço dogmático do Autor, em coerência com escritos anteriores, não está ausente uma advertência veemente dos perigos de uma justiça administrativa desequilibradamente subjectivista e individualista, transformada num flamejante prêt-à-porter.