Estudos De Homenagem Ao Professor Doutor Germano Marques Da Silva

Sinopse

A obra traz temas como: Revisão de Decisões Matrimoniais Provinientes de Tribunais ou Outras Autoridades dos Estados Membros da União Europeia.

A Lei n.º 53/2003 Relativa ao Reconhecimento Mútuo de decisões de Expulsão: uma Transposição Incompleta da Directiva Comunitária 2001/40/CE ao estilo 'copy paste' Atabalhoado

Para uma Lei de Actuação Policial em Portugal

A Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional e os Protocolos Adicionais Contra o Tráfico de Pessoas e Contra o Tráfico de Migrantes

Considerações sobre a Contracultura e a Perversão dos Direitos do Homem

Os Pressupostos no Nóvel Código de Processo nos Tribunais Administrativos

O Registo Predial da Acção de Impugnação Pauliana

'Enquadramento Jurídico das Polícias Municipais: do Quadro Constitucional ao Quadro Ordinário'

Sobre o Crime de Tortura no Código Penal Português

A Prova Técnico-Científica: as Novas Fronteiras da Livre Apreciação?