Direito Do Urbanismo

Sinopse

A presente publicação tem como destinatários, em especial, os nossos alunos dos Cursos de Licenciatura em Direito e Administração Pública da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e da Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente do CEDOUA, também desta Faculdade.

Naturalmente, porque sem eles não existiríamos nesta nossa função, é deles que contamos com uma utilização mais fiel deste trabalho, tendo a sistemática aqui perfilhada seguido, no essencial, o programa adoptado nas aulas teóricas preleccionadas pelo Professor Doutor Fernando Alves Correia.

Porém, a nossa intenção é a de podermos igualmente ser úteis a um público mais vasto — aquele que, sendo ou não jurista, se (pre)ocupa com as questões urbanísticas. Por isso, os casos práticos que aqui são disponibilizados contam com breves notas de enunciação das soluções que julgamos mais adequadas a cada um, não obstante os mesmos poderem — uns mais do que outros — estar abertos a soluções diferenciadas. É assim o direito, especialmente o direito do urbanismo!

Advirta-se, ainda, que, apesar da sistematização adoptada, a interligação entre os institutos e procedimentos chamados à colação para a resolução de questões jurídico-urbanísticas, dificulta uma separação estanque das hipóteses práticas entre si. Deste modo, a divisão seguida servirá propósitos essencialmente pedagógicos.

Dos núcleos temáticos sobre os quais nos debruçamos, incidimos, particularmente, sobre a matéria de planeamento, na medida em que é esta, pela novidade e insuficiente tratamento jurisprudencial, que mais dúvidas tem levantado na prática urbanística.

Por fim, esclareça-se que, embora alguns dos enunciados correspondam a exemplos de escola, a maior parte dos casos que seleccionámos têm subjacente situações reais com as quais, a títulos vários, nos fomos confrontando na nossa actividade profissional. Prova clara que é da vida que vive o Direito.