Notas Ao Código De Processo Civil

Sinopse

ÍNDICE LIVRO III - Do processo TÍTULO II - Do processo de declaração SUBTÍTULO I - Do processo ordinário CAPÍTULO I - Dos articulados Secção I - Petição inicial Secção II - Revelia do réu Secção III - Contestação Subsecção I - Disposições gerais Subsecção II - Excepções Subsecção III - Reconvenção Secção IV - Réplica e tréplica Secção V - Articulados supervenientes CAPITULO II -Da audiência preliminar CAPÍTULO III- Da instrução do processo Secção I - Disposições gerais Secção II - Provas por documentos Secção III - Prova por confissão das partes Secção IV - Prova pericial Subsecção I - Designação dos peritos Subsecção II - Proposição e objecto da prova pericial Subsecção III- Realização da perícia Subsecção IV - Segunda perícia Secção V - Inspecção judicial Secção VI - Prova testemunhal Subsecção I - Inabilidades para depor Subsecção II - Produção da prova testemunhal CAPÍTULO IV - Da discussão e julgamento da causa CAPÍTULO V - Da sentença Secção I - Elaboração da sentença Secção II - Vícios e reforma da sentença Secção III - Efeitos da sentença CAPITULO VI - Dos recursos Secção I - Disposições gerais Secção II - Apelação Subsecção I - Interposição e efeitos do recurso Subsecção II - Apresentação das alegações e expedição de recurso Subsecção III - Julgamento de recurso Secção III - Recurso de revista Subsecção I - Interposição e expedição do recurso Subsecção II - Julgamento do recurso Subsecção III - Julgamento ampliado da revista Secção IV -Agravo Subsecção I -Agravo interposto na 1.ª instância Divisão I - Interposição e efeitos do recurso Divisão II - Expedição do recurso Divisão III - Julgamento do recurso Subsecção II - Agravo interposto na 2.ª instância Divisão I - Interposição, objecto e efeitos do recurso Divisão II - Apresentação de alegações e expedição do recurso Divisão III-Julgamento do recurso Secção V - Revisão Secção VI - Oposição de terceiro SUBTÍTULO II - Do processo sumário SUBTÍTULO III - Do processo sumaríssimo.