A Liberalização Do Notariado

Sinopse

Que liberalização? - Notário e função notarial - Questões do estatuto - Ingresso - Incompatibilidades - Licenças - Dever de assistência - Disciplina - Subordinação hierárquica - Questões da função - Demarcação notarial - Notários privativos - Escolha do notário - Delegação - Segredo profissional - Fiscalização - Sociedades profissionais - Retribuição notarial - Cartório ou notário - Colegiação - Solidariedade profissional - Conclusões do I congresso dos notários portugueses - Bases do notariado - Liberalização do notariado português.