Revista De Finanças Públicas E Direito: Nº 2 - Ano V

Sinopse

Passado um ano sobre a celebração do acordo com a troika e, apesar de todas as sucessivas declarações de optimismo, são muito escassos os factores de esperança que os portugueses encontram. É no crescente debate e no aparecimento de posições muito diversificadas na busca de soluções que encontramos factores mais positivos. É nesse debate, em que muitos de nós temos activamente participado, que continuaremos a fazer sentir a nossa voz pugnando, em simultâneo por soluções mais justas e tecnicamente mais perfeitas. Temos a consciência que Portugal e a Europa estão agora muito mais fracos do que há quatro anos, quando inicíamos a publicação da Revista. A descrença na política é muito maior e a coesão económica e social muito inferior. Alguns mecanismos de que se tem vindo a lançar mão, com indiferença pela Constituição e o direito vigente, constituem uma prática especialmente perigosa, que levou à institucionalização de um “Estado de necessidade financeira”, que parece justificar todos os atropelos aos direitos individuais. Nada poderia ser mais perigoso. É nosso dever estarmos atentos a esta evolução.