Comentário Ao Regulamento Geral De Proteção De Dados

Sinopse

Com o presente trabalho os autores pretendem apresentar os aspetos essenciais de cada artigo do RGPD. Não existiu, evidentemente, a intenção de esgotar todas as disposições deste instrumento jurídico, mas um livro desta natureza visa apresentar um corpus significativo da informação - embora parca - já existente sobre o RGPD.

Trata-se de um texto complexo, como 99 artigos e 173 considerandos, repleto de conceitos vagos e indeterminados e que obrigam a um esforço interpretativo assinalável.

A par deste aspeto foi considerado, amiúde, importante aludir à história da elaboração do Regulamento, bem como à sua relação com a Diretiva 95/46, de 24 de outubro.

Foi também entendido como relevante apresentar a jurisprudência nacional e elementos direta ou indiretamente relacionados com a proteção de dados.