Revista De Direito E De Estudos Sociais: Ano Lii (xxv Da 2ª Série) - N.ºs 3-4

Sinopse

A obra traz temas como: A subordinação como elemento do contrato de trabalho; O processo especial de impugnação do despedimento colectivo; Alterações de regime jurídico e tutela de direitos adquiridos; Responsabilidade civil por violação de direito intelectual; Desconsideração da personalidade jurídica e "descapitalização" de sociedade; A discriminação e a avaliação do risco nos seguros.