O Direito: Ano 142º - Iv

Sinopse

A obra aborda assuntos como: A responsabilidade civil do listado; O contributo da União Europeia para a disciplina jurídica dos prazos de pagamento nas transacções comerciais -A Directiva 2000/35/CE e a sua revisão; A tutela institucional de interditos. O caso da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; Hans Kelsen: dominação racional ou ideologia?; Princípios de Direito da nacionalidade - sua consagração no ordenamento jurídico português; O arresto do navio do não devedor do crédito marítimo: estudo sobre a Convenção de Bruxelas para a unificação de certas regras sobre o arresto de navios de mar de 1952; Incursão no domínio dos direitos das pessoas com mobilidade reduzida no transporte aéreo — O Regulamento (CE) n.° 1107/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006.