O Direito: Ano 141º - V

Sinopse

A obra traz: Propriedade horizontal: desfasas inerentes ao uso e conservação, no caso de locação financeira; Os bens ambientais como bens de interesse comum da Humanidade: entre o universalismo e a razão de Estado; O animal: coisa ou tertium genus?; O referendo de revogação de mandato (recall); O âmbito subjectivo de aplicação do Direito Comunitário da Segurança Social - Algumas considerações.