Revista De Direito Público: Ano I - Nº 2

Sinopse

A obra traz artigos como: Um caso de Europeização do Direito Constitucional Português: a afirmação de um direito fundamental ao reagrupamento familiar; A propósito do Direito à Prolação de Sentença em Prazo Razoável: a (ausência de) posição do Tribunal Constitucional; Os Pressupostos de Admissibilidade de Queixas pelo Provedor de Justiça; Legitima Defesa e Antecipação no Direito Internacional - desenvolvimentos recentes.