O Direito: Ano 141º - Iii

Sinopse

A obra traz temas como: Das obrigações naturais: Direito ou Mora!?; O Contrato de transporte; As implicações da entrada em vigor da nova versão da patente europeia; O novo regime da licença ambiental; (Des/re)construindo a essência da Constituição através da sua força normativa.