O Direito: Ano 141º - I

Sinopse

A obra traz: A jurisprudência constitucional sobre as regiões autónomas; Eficácia externa dos créditos e abuso do direito; A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira de 1988; A responsabilidade civil por dano ecológico; Reflexões preliminares sobre o novo regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho; Patentes biotecnológicas e o acesso a produtos de saúde - Uma perspectiva europeia e luso-brasileira.