Revista De Direito Público: Ano I - Nº 1

Sinopse

O Tratado de Lisboa e o Princípio do Primado do Direito da União Europeia: Uma "Evolução na Continuidade"; Algunas Reflexiones Generales en Torno a los Efectos de las Sentencias de Inconstitucionalidad y a la Relatividad de Ciertas Fórmulas Estereotipadas Vinculadas a Ellas; O Sistema Português de Direitos Fundamentais - Brevíssima Nota; A Abertura do Direito Constitucional Brasileiro ao Constitucionalismo Português. Um Estudo sobre a Possibilidade de Europeização do Constitucionalismo Brasileiro; Prólogo a um Curso de Ciência da Administração; A Lei n.º 32/06 sobre a Procriação Medicamente Assistida.