O Direito: Ano 140º - Iii

Sinopse

A obra traz artigos como: O legislador negativo e o intérprete da Constituição; Clonagem - Uma abordagem ética e legal Salvador da Costa, A responsabilidade civil por defeitos de concepção, conservação e construção de estradas; O manto diáfano da personalidade judiciária; A responsabilidade administrativa pelo risco na Lei n.° 67/2007, de 31 de Dezembro: uma solução arriscada?; Dois parlamentarismos: a institucionalização da responsabilidade política no Reino Unido e em França; O valor jurídico das normas de decisão jurisprudenciais; Adjudicação e exigibilidade judicial da celebração do contrato administrativo no Código dos Contratos Públicos.