Sub Judice

Sinopse

A obra traz: Economia, Direito da Concorrência e Regulação; As buscas e apreensões nos processos de natureza contra-ordenacional; Os cartéis e a sua proibição no Tratado de Roma: aspectos substantivos e prova; O direito à não auto-incriminação; O novo Instituto da Clemência: a dispensa e a atenuação especial na concorrência; Procedimentos de natureza sancionatória no direito da concorrência; Problems related to the Standard of proof; Comentário à sentença do proc. N.º 766/06, 4TYLSB.