Sub Judice

Sinopse

A obra traz: Cláusulas Contratuais Gerais Abusivas (Introdução); O Poder de Alteração Unilateral nos Contratos Bancários Celebrados com Consumidores; Exclusão e Limitação da Responsabilidade em Contratos de Adesão; Os Limites à Liberdade de Estipulação em Matéria de Denúncia; A Exclusão da Excepção de Não Cumprimento no Regime das Cláusulas Contratuais Gerais; Cláusulas Contratuais Gerais e Distribuição do Risco.