O Direito: Ano 139º - Ii

Sinopse

A obra traz temas como: Processo de Bolonha; O estatuto jurídico da pessoa depois da morte; Concorrência entre sistemas jurídicos na União Europeia e Direito internacional privado; Abalroação de navios; Os pressupostos do recurso para uniformização de jurisprudência constitucional: breves notas ao artigo 79.°-D/l da LOTC; A compensação como garantia de cumprimento das obrigações.