Código Do Trabalho

Sinopse

A obra traz:

Novo Regime Jurídico de Renovação extraordinária dos Contratos a Termo e Modo de Cálculo da Compensação

Fundo de Compensação do Trabalho

Regime de Renovação Extraordinária dos Contratos de Trabalho a Termo Certo

Novo Regime da Compensação Devida pela Cessação do Contrato de Trabalho

Lei da Parentalidade (Maternidade e Paternidade)

Regulamento do Código do Trabalho

Novo Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho

Prescrições de Segurança e Saúde relativas à utilização de Equipamentos de Trabalho

Condução de Veículos de Empresa por Trabalhadores e Outros

Regime Jurídico do Trabalho no Domicílio

Novo Regime Jurídico da Arbitragem Obrigatória, Necessária e Serviços Mínimos

Lei do Salário Mínimo Nacional

Fundo de Compensação Salarial e Garantia de Compensação do Trabalho

Fundo de Garantia Salarial

Novo Regulamento das Profissões, Categorias Profissionais e Remunerações

Formação dos Trabalhadores

Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais

Regime Jurídico das Contra-Ordenações Laborais e da Segurança Social

Novo Regime das Agências Privadas de Colocação de Candidatos a Empregos.