O Governo Da Administração Pública

Sinopse

O presente livro tem o propósito de analisar o tema da new public governance na Administração Pública: trata-se de um tópico novo na literatura jurídica portuguesa, que despertou a curiosidade e o interesse dos vários autores que aqui se juntam.

A reflexão nasceu sob o impulso de Paulo Câmara e enquadra-se no horizonte de preocupações do Governance Lab, “uma associação – até ao momento informal – de juristas que, no compromisso entre a sua actividade profissional e académica, se dedicam à investigação jurídica e à reflexão crítica sobre os temas relacionados com o governo das organizações, sejam estas privadas ou públicas” ().

Neste contexto, o termo new public governance impôs-se fundamentalmente como um elemento mobilizador de uma nova compreensão da administração pública, baseada em olhares, perspetivas e ângulos de análise diferentes daqueles que orientam, em regra, a metodologia jurídica. Apesar de os autores da obra serem, todos, juristas (advogados e académicos), e de essa condição estar presente nos textos apresentados, houve, desde o início, a clara intenção de, na medida possível, libertar o discurso do método jurídico comummente seguido no estudo da Administração Pública. (…)